Termos de Serviço

Ao aceder ou utilizar a plataforma A Minha Pastelaria ("Plataforma"), operada pela A Minha Pastelaria, Lda. ("nós", "nosso"), o utilizador ("Cliente") aceita ficar vinculado pelos presentes Termos de Serviço ("Termos").

Se o Cliente não concordar com estes Termos, não deverá utilizar a Plataforma. O uso continuado da Plataforma após notificação de alterações constitui aceitação dessas alterações.

A Minha Pastelaria é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) que oferece ferramentas de gestão para pastelarias, cafés e restaurantes, incluindo, sem limitação: ponto de venda (POS), gestão de encomendas online, gestão de produção, gestão de mesas, marketing integrado e relatórios analíticos.

A Plataforma é fornecida "tal como está" e sujeita a atualizações periódicas. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade com aviso prévio razoável.

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas sob essa conta. O Cliente compromete-se a notificar imediatamente a A Minha Pastelaria de qualquer uso não autorizado da sua conta.

Cada conta é para uso de um único negócio ou entidade jurídica. A partilha de credenciais com terceiros fora da organização do Cliente não é permitida.

A Plataforma oferece planos de subscrição mensal e anual. Os preços são apresentados com IVA incluído à taxa legal aplicável em Portugal.

O plano Grátis está disponível sem limite de tempo com as funcionalidades descritas na página de preços. Os planos pagos são faturados por antecipação, no início de cada período de faturação. Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

Não cobramos comissões sobre as vendas realizadas através da Plataforma.

O Cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através do painel de gestão ou por email para suporte@aminhapastelaria.com.

Para planos mensais: o cancelamento é efetivo no final do período de faturação em curso, sem reembolso da fração não utilizada.

Para planos anuais: o cancelamento é efetivo na data de renovação seguinte. Não são emitidos reembolsos proporcionais exceto em casos de falha grave do serviço imputável à A Minha Pastelaria.

Os dados introduzidos pelo Cliente na Plataforma (incluindo dados de clientes, produtos, vendas e produção) são propriedade exclusiva do Cliente. A A Minha Pastelaria não reivindica qualquer direito de propriedade sobre esses dados.

O Cliente pode exportar os seus dados a qualquer momento. Após cancelamento da conta, os dados ficam disponíveis para exportação durante 30 dias, após os quais são eliminados de forma segura.

A responsabilidade total da A Minha Pastelaria perante o Cliente, por qualquer causa, está limitada ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A A Minha Pastelaria não é responsável por lucros cessantes, perda de dados (exceto por negligência grave), ou danos indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios.