Política de Privacidade

A A Minha Pastelaria, Lda., com sede em Lisboa, Portugal, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para questões relacionadas com privacidade, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através de: privacidade@aminhapastelaria.com

Recolhemos os seguintes tipos de dados:

• Dados de conta: nome, email, nome do negócio, NIF (opcional), número de telefone.

• Dados de utilização: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, duração de sessões, dispositivo e browser.

• Dados de faturação: informação de pagamento processada de forma segura pelo nosso parceiro de pagamentos (Stripe). Não armazenamos dados de cartão de crédito.

• Dados dos clientes do negócio: nomes, emails e histórico de encomendas dos clientes finais do negócio do Cliente. Estes dados são tratados em nome do Cliente, que é o responsável pelo tratamento perante os seus próprios clientes.

Tratamos os seus dados pessoais para:

• Prestação do serviço contratado (base legal: execução do contrato). • Faturação e cumprimento de obrigações fiscais (base legal: obrigação legal). • Comunicações de suporte e notificações do serviço (base legal: interesse legítimo). • Newsletter e comunicações de marketing, apenas com consentimento expresso (base legal: consentimento). • Melhoria da Plataforma através de dados de utilização anonimizados (base legal: interesse legítimo).

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Partilhamos dados apenas com:

• Subcontratantes que nos prestam serviços essenciais (hosting, processamento de pagamentos, email transacional), todos vinculados por contratos de tratamento de dados conformes com o RGPD.

• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os subcontratantes estão identificados no nosso Registo de Atividades de Tratamento, disponível a pedido.

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta existir. • Após cancelamento: dados disponíveis para exportação por 30 dias, eliminados completamente no fim desse prazo. • Dados de faturação: 10 anos, conforme legislação fiscal portuguesa.

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Acesso: obter confirmação de que tratamos os seus dados e receber uma cópia. • Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos. • Eliminação: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento"). • Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina. • Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo. • Limitação: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte: privacidade@aminhapastelaria.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

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Consulte a nossa Política de Cookies para informação detalhada sobre os cookies utilizados.